Termos e Condições de Uso

Ao realizar compras na loja Maçã Verde Baby, todos os clientes deverão estar cientes e de acordo com os termos e condições abaixo. Caso não concorde, pedimos que não realize suas compras.

O cliente deverá concordar que tem 18 anos ou mais, ou que sendo menor de idade, possui autorização dos pais ou responsáveis.  O cliente deverá declarar que todas as informações disponibilizadas para o cadastro e compra em nosso site são verdadeiras, exatas e completas.

A Maçã Verde Baby reserva o direito de cancelamento da compra nos casos em que houver suspeita de fraude, má-fé, descumprimento das políticas do site, abuso de direito, e/ou demais situações que impliquem em violação de dispositivos legais ou enriquecimento ilícito por parte do Usuário/Cliente.

Termos e Condições de Compra e Venda de Murilo Barbosa Teodózio Eireli ME, com sede na Avenida Brasil, 4785 - Bairro São Judas Tadeu - Votuporanga, SP, 15500051 -, nome fantasia denominada Maçã Verde Baby, e, de outro lado, o cliente Maçã Verde Baby, qualificado no momento da compra dos produtos Maçã Verde Baby, denominado simplesmente Cliente.

Considerando que a Maçã Verde Baby realiza venda de produtos e serviços pela internet;

Considerando o interesse do Cliente na compra dos produtos oferecidos pela Maçã Verde Baby ("Produtos") em seus canais de venda;

O presente contrato tem por finalidade estabelecer as condições gerais de uso e compra de produtos e serviços do cliente do site Maçã Verde Baby.

I. Confidencialidade: é de responsabilidade da Maçã Verde Baby a preservação da confidencialidade de todos os dados e informações fornecidos pelo Cliente no processo de compra. A segurança do site é auditada diariamente e garantida contra a ação de hackers, através do selo "Site Blindado".

II. Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC): O cliente dispõe desse serviço para sanar suas dúvidas, solucionar eventuais solicitações ou reclamações a respeito do seu pedido ou de qualquer conteúdo disponibilizado no site. O SAC poderá ser acionado por meio de telefone ou de formulário do site.

III. Política de entrega: o prazo para entrega dos Produtos é informado durante o procedimento de compra, contabilizado em dias úteis. As entregas dos Produtos são realizadas pessoalmente (retirada em mãos), por transportadoras ou pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios) de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, em dias úteis.

III.I - A conferência da adequação das dimensões do produto é de responsabilidade do Cliente, que deverá se assegurar de que estas estão de acordo com os limites espaciais dos elevadores, portas e corredores do local da entrega. Não será realizada a montagem ou desmontagem do produto, transporte pela escada e/ou portas e janelas, ou içamento das entregas.

III.II - Serão realizadas até três tentativas de entrega no local informado, em dias alternados, com intervalo de até 48h entre uma entrega e outra. É indispensável que, no endereço solicitado, haja uma pessoa autorizada pelo comprador, maior de 18 anos, e portando documento de identificação para receber a mercadoria e assinar o protocolo de entrega. Se houver três tentativas de entrega sem sucesso, o pedido retornará para o Centro de Distribuição da Maçã Verde Baby.

III.III - Após a finalização do pedido não é possível alterar a forma de pagamento e/ou endereço de entrega, solicitar adiantamento ou, ainda, prioridade da entrega.

III.IV - O prazo de entrega informado durante o procedimento de compra do Produto leva em consideração o estoque, a região, o processo de emissão da nota fiscal e o tempo de preparo do produto. A cada atualização no status de entrega do pedido, o sistema da Maçã Verde Baby envia, automaticamente, e-mails de alerta para o Cliente.

III.V - O valor do frete da entrega é calculado com base no local de entrega, peso e dimensões do Produto.

III.VI - A Maçã Verde Baby não autoriza a transportadora a: entrar no domicílio; entregar por meios alternativos (exemplo: içar produto por janela); realizar instalação ou manutenção de produtos; abrir a embalagem do produto; realizar entrega em endereço diferente do que consta no DANFE; realizar entrega a menor de idade ou sem documento de identificação; efetuar cobrança de frete no momento da entrega.

III.VII - A Maçã Verde Baby não se responsabiliza pela retenção de mercadorias na SEFAZ quando esta se dever exclusivamente a pendências do cliente, sendo, portanto, necessário seu comparecimento no posto fiscal para que a mercadoria seja liberada, tendo em vista que nestes casos as informações referentes a liberações e pagamentos só são passadas aos interessados.

IV. Direito de arrependimento: ao Cliente será facultado o exercício do direito de arrependimento da compra, com a finalidade de devolução do Produto, hipótese na qual deverão ser observadas as seguintes condições: o prazo de desistência da compra do produto é de até 7 (sete) dias corridos, a contar da data do recebimento; em caso de devolução, o produto deverá ser devolvido à Maçã Verde Baby na embalagem original, acompanhado do DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica), do manual e de todos os seus acessórios.

IV.I - O Cliente deverá solicitar a devolução através do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) ou diretamente no Painel de Controle, no tópico "cancelar pedido". As despesas decorrentes de coleta ou postagem do Produto serão custeadas pela Maçã Verde Baby.

IV.II - Após a chegada do produto ao Centro de Distribuição, a Maçã Verde Baby verificará se as condições supra citadas foram atendidas. Em caso afirmativo, providenciará a restituição no valor total da compra.

IV.III - Em compras com cartão de crédito, a administradora do cartão será notificada e o estorno ocorrerá na fatura seguinte ou na posterior, de uma só vez, seja qual for o número de parcelas utilizado na compra. O prazo de ressarcimento e, ainda, a cobrança das parcelas remanescentes após o estorno integral do valor do Produto no cartão de crédito do Cliente realizado pela Maçã Verde Baby, é de responsabilidade da administradora do cartão. Na hipótese de cobrança de parcelas futuras pela administradora do cartão, o Cliente não será onerado, vez que a Maçã Verde Baby, conforme mencionado acima, realiza o estorno do valor integral do Produto em uma única vez, sendo o crédito referente ao estorno concedido integralmente pela administradora do cartão na fatura de cobrança subsequente ao mês do cancelamento.

IV.IV - Em compras pagas com boleto bancário ou débito em conta, a restituição será efetuada por meio de depósito bancário, em até 10 (dez) dias úteis, somente na conta corrente do(a) comprador(a), que deve ser individual. É necessário que o CPF do titular da conta corrente.

 V - A Maçã Verde Baby reserva todos os direitos sobre uso de seu logotipo, imagem, propaganda, nome, incluindo toda e qualquer imagem encontrada neste site que contenha sua logomarca ou que tenha sido desenvolvido por um de seus colaboradores. Qualquer infração a esta disposição, tentativa de imitação, adulteração, manipulação de qualquer tipo ou falsificação serão averiguadas e apuradas, inclusive perante as autoridades policiais e judiciárias, nos termos dispostos no ordenamento jurídico-normativo brasileiro.